Por que o governo quer tributar investimentos antes isentos?

O Ministério da Fazenda anunciou uma Medida Provisória (MP) que institui alíquota de 5 % de Imposto de Renda para aplicações hoje isentas — LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas. A mudança substitui parte do aumento de IOF proposto em maio e também compensa a queda de arrecadação prevista para 2025 :contentReference[oaicite:0]{index=0}.

Como funcionam LCIs, LCAs e outros papéis “incentivados”?

• LCI – Letra de Crédito Imobiliário; lastro em créditos de financiamento habitacional.
• LCA – Letra de Crédito do Agronegócio; lastro em operações ligadas ao setor agro.
• CRI/CRA – Certificados de Recebíveis Imobiliários ou do Agronegócio, lastreados em fluxo de recebíveis.
• Debêntures incentivadas – títulos emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura ou ESG.

Todos esses papéis foram criados com isenção total de IR para atrair poupança privada a setores estratégicos. Com a MP, as novas emissões ficarão sujeitas ao IR de 5 %.

O que muda na prática?

Mesmo tributados, LCIs e LCAs continuam competitivos, pois a alíquota única de 17,5 % sugerida para demais títulos ainda é bem maior que os 5 % agora propostos :contentReference[oaicite:1]{index=1}.

Impacto esperado para bancos, securitizadoras e Tesouraria das empresas

Bancos emissores

O estoque combinado de LCIs e LCAs já supera R$ 1 trilhão e sustenta grande parte do funding imobiliário e agrícola :contentReference[oaicite:2]{index=2}. A tributação tende a reduzir o ritmo de captação, pressionando spreads ou encarecendo crédito nessas pontas.

Companhias securitizadoras

CRIs e CRAs vinham sofrendo retração desde as novas regras de lastro impostas pelo CMN em 2024. Com IR de 5 %, a demanda pode cair mais, mas ainda se mantém superior a letras corporativas não incentivadas (IR 17,5 %).

Empresas emissoras de debêntures incentivadas

O volume captado nesses títulos cresceu 64 % de janeiro a abril de 2025. Caso a MP passe, investidores podem exigir prêmio maior para manter o net yield acima de alternativas bancárias.

Estratégias para o investidor pessoa física

1. Compare rentabilidade líquida: use taxa contratada × (1 – 0,05) e veja se supera CDB pós-fixo × (1 – 0,175).
2. Olhe a curva de juros: títulos indexados ao IPCA ou ao CDI podem sofrer menos que prefixados, pois a base de cálculo (rendimento) é variável.
3. Prazo importa: como o IR será fixo, papéis longos (5-6 anos) ainda manterão boa vantagem em comparação ao 17,5 % dos não incentivados.
4. Diversifique: mesclar LCIs/LCAs pós-fixadas com CRAs/CRIs indexados ao IPCA suaviza o risco de cenário único.

Perguntas frequentes

O IR de 5 % valerá para títulos antigos?

Não. A proposta atinge apenas novas emissões; estoques atuais permanecem isentos :contentReference[oaicite:3]{index=3}.

A alíquota pode subir depois?

Especialistas alertam que abrir o precedente de 5 % facilita aumentos futuros (7 %, 10 %, etc.) se a arrecadação não fechar a conta :contentReference[oaicite:4]{index=4}.

LCI/LCA continuam cobertos pelo FGC?

Sim, até R$ 250 mil por CPF por instituição financeira, limite inalterado.

Vale vender meu estoque atual?

Não faz sentido antecipar resgate de papéis isentos; o IR incidirá somente em novos títulos.

Conclusão: ainda faz sentido investir?

A tributação de 5 % reduz a gordura, mas não encerra a atratividade. Enquanto a alíquota dos demais produtos ficar em 17,5 %, os incentivados seguem em vantagem — especialmente se você puder “travar” taxas acima de 95 % do CDI ou IPCA + 4,5 %. Fique atento à tramitação no Congresso e, caso a MP vire lei, calibre suas aplicações com foco na renda líquida.

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