Isenção fiscal na prática: debêntures incentivadas vs. CRI/CRA

Compare debêntures incentivadas e CRI/CRA com foco no líquido: como funciona a isenção de IR, riscos (lastro, garantias, covenants), duration e liquidez.

Oct 12, 2025 - 13:17
Oct 11, 2025 - 18:12
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Isenção fiscal na prática: debêntures incentivadas vs. CRI/CRA

Isenção fiscal na prática: debêntures incentivadas vs. CRI/CRA

• Leitura: 16–20 min • Editoria: Crédito Estruturado / GX Explica

Um guia prático e atualizado para comparar as oportunidades e os riscos de debêntures incentivadas e CRI/CRA — como funciona a isenção de IR, onde mora o risco de crédito, como ler duration e garantias, e um passo a passo para escolher o melhor título para o seu objetivo.

Por que falar disso agora

Com juros reais ainda altos no Brasil, os papéis isentos de IR para pessoa física ganham destaque. Ao mesmo tempo, 2025 trouxe debates no Congresso sobre mudanças tributárias a partir de 2026 — o que não invalida o racional de diversificar, mas exige entender regra atual e cenários à frente. Este artigo te ajuda a comparar debêntures incentivadas (infraestrutura) com CRI/CRA (imobiliário e agronegócio), para decidir com base em retorno líquido, risco e prazo.

O que são — e o que NÃO são

Debêntures incentivadas

Títulos de dívida emitidos por empresas (geralmente SPEs ou companhias de infraestrutura) para financiar projetos prioritários definidos em norma. Para PF, os rendimentos são isentos de IR (regra vigente), conforme a Lei 12.431/2011. Emissões seguem regulamentação específica e precisam de enquadramento setorial (rodovias, energia, saneamento, logística, etc.).

CRI/CRA

Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio são instrumentos de securitização: uma companhia securitizadora empacota recebíveis (aluguéis, contratos de compra e venda, CPRs, duplicatas do agro, etc.) e emite títulos lastreados nesses fluxos. Para PF, os rendimentos também são isentos de IR pelas regras atuais.

Importante: “isento” não é sinônimo de “sem risco”. Em ambos os casos, você está exposto a risco de crédito (de quem paga), marcação a mercado (oscilação de preço antes do vencimento) e risco de liquidez.

Isenção de IR hoje — e o que se discute para 2026

Regra vigente: rendimentos de debêntures incentivadas (Lei 12.431/2011) e de CRI/CRA para pessoa física são isentos de IR. Essa isenção é o que cria o “gross-up natural”: um cupom isento de 7% a.a. equivale, para comparar com um título tributado a 15% de IR, a 7% ÷ (1 − 0,15) ≈ 8,24% a.a. de taxa bruta equivalente.

Debate 2025 → 2026: propostas no Congresso e uma MP discutiram tributação reduzida (ex.: 5%) para novas emissões a partir de 2026. Houve sinalizações de que títulos emitidos até 31/12/2025 permaneceriam isentos (estoque preservado). Também houve declarações de articulação política para manter a isenção especificamente em debêntures/CRI/CRA e concentrar eventual tributação nas LCI/LCA. Em outras palavras: o tema ainda está em discussão no Legislativo. Ao investir, confirme a data de emissão e acompanhe a regra aplicável ao seu título.

Como comparar “maçã com maçã”

  1. Taxa real vs. nominal: títulos IPCA+ (cupom real) travam poder de compra; prefixados apostam em queda de inflação/juros. Compare no mesmo prazo.
  2. Gross-up (equivalência): para comparar um isento com um tributado, divida a taxa isenta por (1 – alíquota aplicável). Ex.: 7,0% isento ≈ 8,24% “bruto” frente a 15% de IR.
  3. Duration: prazos longos oscilam mais. Se pretende carregar até o vencimento, a marcação importa menos; se pode vender antes, prefira duration intermediária.
  4. Risco de crédito: debêntures têm covenants, garantias e rating corporativo/projeto; CRI/CRA têm lastro (carteira de recebíveis), subordinação e escrow. Leia o termo de securitização ou a escritura.
  5. Liquidez: secundário pode ser raso. Prefira séries com market makers e indústrias mais líquidas (energia, saneamento, agro pulverizado).

Onde mora o risco (por tipo de papel)

Debêntures incentivadas

  • Risco do emissor/projeto: depende do fluxo de caixa do ativo (pedágios, PPA de energia, contratos de saneamento).
  • Risco regulatório: receitas atreladas a concessões e marcos regulatórios.
  • Risco de execução: cronograma de obras e capex podem afetar métricas de alavancagem.
  • Garantias e covenants: fidejussórias, reais, contas-reserva, debt service coverage ratio (DSCR).

CRI/CRA

  • Risco do lastro: qualidade dos recebíveis (inadimplência, concentração de sacados, setor, indexadores).
  • Estrutura: subordinação (séries sênior/subordinadas), overcollateral, garantias reais, fiança/aval.
  • Risco jurídico: cessão perfeita dos créditos, perfeccionamento de garantias e segregação patrimonial.
  • Servicing: quem cobra os recebíveis? KPIs de performance e gatilhos de cash sweep.

Quando cada um faz mais sentido

Debêntures incentivadas (IPCA+ ou prefixadas): ótimas para objetivos reais (proteger poder de compra) em 3–10 anos, quando você busca cupom real isento com risco corporativo/projeto conhecido e indústria regulada (energia, saneamento, logística).

CRI/CRA: preferidos para carteiras que buscam taxa isenta “gordinha”, aceitando risco de lastro e estrutura de securitização. Boas estruturas oferecem subordinação, sobrecolateral e garantias que ajudam a proteger a tranche sênior.

Passo a passo para escolher (sem cair em pegadinhas)

  1. Defina o objetivo e o prazo (aposentadoria, educação, compra futura, renda).
  2. Escolha o indexador (IPCA+ para preservar poder de compra; prefixado para tese de queda de juros/inflação; CDI+ aparece em algumas estruturas).
  3. Leia a estrutura (escritura/termo): garantias, covenants, DSCR, contas-reserva, triggers de aceleração.
  4. Avalie rating (se houver) e, principalmente, métricas operacionais do lastro (inadimplência, concentração).
  5. Compare o líquido (isento) com alternativas tributadas no mesmo prazo: use a fórmula de gross-up.
  6. Olhe liquidez: market makers, presença em índices (ex.: IDA-IPCA Infraestrutura), tamanho da emissão.
  7. Diversifique: não concentre em um emissor, setor, sacado ou região.

Casos práticos (números ilustrativos)

Caso A — Debênture incentivada IPCA+ 5,6% a.a. (isenta) vs. Tesouro IPCA+ 5,1% a.a. (15% IR no resgate, prazo > 720 dias). Gross-up: 5,6 ÷ (1 − 0,15) ≈ 6,59% “equivalente bruto”. Diferença atrativa, mas cheque risco (projeto/regulação) e liquidez.

Caso B — CRA sênior CDI+2,5% a.a. (isento) com lastro pulverizado (varejo agro) vs. debênture comum CDI+2,0% (tributada). Além do prêmio isento, a estrutura do CRA oferece subordinação de 15% + overcollateral de 10%. Se o servicer e os gatilhos forem robustos, a CRA pode ser superior. Mas lembre: securitização ≠ risco soberano.

Caso C — CRI de shopping (aluguel) IPCA+6,3% isento vs. FII de shoppings com dividend yield estimado em 9,5% isento: papéis diferentes. O CRI é dívida (fluxo contratual com garantias), o FII é equity imobiliário (renda variável). Compare perfil de risco, não apenas a isenção.

Marcação a mercado e duration (para não se assustar no meio do caminho)

Se os cupons reais de mercado subirem depois que você comprou, o preço do seu papel cai (e vice-versa). Isso não significa “perda” se o plano é carregar até o vencimento — mas mexe no valor da cota se estiver via fundo. Para reduzir sustos, prefira prazos intermediários quando não pretende levar até o fim.

Liquidez, taxas e custos

  • Secundário: nem toda série negocia bem. Emissões maiores e com formadores de mercado tendem a ter spread menor.
  • Corretagem/Plataforma: muitos distribuidores isentam a taxa na oferta primária, mas verifique custos no secundário.
  • Fundos/ETFs: acessar via fundos pode simplificar diligência e dar diversificação. Compare taxa de administração e governança de marcação.

Erros comuns (e como evitar)

  • Comprar só pela isenção: isento ruim continua ruim. Estrutura e risco vêm primeiro.
  • Ignorar o “miúdo”: covenants, DSCR, contas-reserva, subordinação e perfeccionamento de garantia são o coração do risco.
  • Comparar taxas brutas com isentas sem gross-up e sem olhar prazo.
  • Concentrar em um único emissor/lastro (mesmo que “blue chip”).

Checklist rápido (antes de clicar em “investir”)

  1. Objetivo e prazo definidos.
  2. Indexador escolhido (IPCA+ vs. prefixado vs. CDI+).
  3. Escritura/termo lidos: garantias, covenants, DSCR, triggers.
  4. Rating e métricas do lastro/emissor conferidos.
  5. Comparação de taxa líquida (com gross-up) no mesmo prazo.
  6. Liquidez e custos verificados (primária vs. secundário).
  7. Diversificação por setor/emissor/lastro assegurada.
  8. Cenário tributário da emissão confirmado (data e regra aplicável).

Compare o líquido — e escolha com mais segurança

No simulador de Mercado de Capitais, compare indexador + spread, prazos, garantias e taxa líquida estimada por emissão — e veja o que faz mais sentido para seus objetivos.

Este conteúdo é educacional e não constitui recomendação individual. Regras tributárias podem mudar; verifique a documentação da emissão e atualizações legais.

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Vinicius Teixeira Vinicius Teixeira é especialista com mais de 15 anos de experiência no mercado financeiro, atuando com foco em soluções estratégicas para câmbio, crédito estruturado e inteligência financeira para empresas. Ao longo da carreira, ajudou centenas de negócios a tomarem decisões mais inteligentes e rentáveis, sempre com uma abordagem analítica, consultiva e baseada em dados. Fundador da GX Capital, Vinicius combina sua vivência de mercado com o uso de tecnologias avançadas e inteligência artificial para oferecer uma nova geração de serviços financeiros. É também palestrante, tendo participado de eventos e formações voltadas à educação financeira e à transformação digital no setor. No portal da GX Capital, compartilha sua visão sobre o futuro do mercado, tendências econômicas e estratégias práticas para empresas que querem crescer com eficiência e segurança.