O que é Nota Promissória Comercial?

A Nota Promissória Comercial (NPC) é um título de dívida de curto prazo — 30 a 360 dias — emitido por empresas não financeiras para captar recursos diretamente no mercado de capitais. Regulada pela ICVM 160/2022, a NPC substituiu a “NP 556” e hoje pode ser distribuída por oferta pública (art. 20) ou restrita (art. 8, antigo rito 476), sem necessidade de registro prévio na CVM para emissões até R$ 500 milhões.

Por que usar Nota Promissória em 2025?

• Custo competitivo — emissões de rating A- nacional saem a CDI + 1,0 %–1,6 %, abaixo de capital de giro bancário.
• Rapidez — janela de distribuição de 5 dias úteis na oferta restrita (ICVM 160 art. 8).
• Flexibilidade — bullet ou amortização única, podendo ser rolagem sucessiva a cada 360 dias.
• Sem garantia real — normalmente título quirografário; covenants leves se rating > BBB.

Como funciona a emissão?

1. Documentos-base — ata de diretoria, escrituração, laudo de rating, termo de securitização.
2. Oferta restrita — até 50 investidores profissionais, distribuição eletrônica em CETIP MVP.
3. Liquidação — D+2; empresa recebe líquido já com deságio do spread.
4. Custos — 0,15–0,25 % de taxa CVM + escrituração 0,05 %; sem IOF.

Exemplo prático

Construtora Beta emite R$ 40 milhões em NPC, prazo 270 dias, taxa CDI + 1,3 %.

Comparado ao capital de giro bancário (CDI + 3,5 %), a economia líquida supera R$ 1,8 mi em nove meses.

5 erros frequentes na Nota Promissória

1. Emitir prazo > 360 dias — descaracteriza NPC e vira debênture.
2. Negligenciar mutuário líquido: deixar caixa aplicado em CDI ao invés de amortizar giro caro.
3. Não reservar rating na agenda — laudo leva 2–4 semanas, trava cronograma de distribuição.
4. Ultrapassar 50 investidores na oferta restrita — CVM pode requalificar como oferta pública e multar.
5. Esquecer covenant de Net Debt/EBITDA após M&A — risco de vencimento antecipado.

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